O que faz o Chief Compliance Officer (CCO)

 

Para garantir a legalidade e eficiência de processos internos e externos, a implementação do compliance em empresas tem ganhado relevância no ambiente corporativo. É cada vez mais notável que esta é uma necessidade intrínseca, independentemente do porte e do setor onde atuam, afinal, representa benefícios que vão além do cumprimento de leis, impactando também sobre a valorização da imagem perante o mercado. 

Tal qual outras responsabilidades sobre demandas administrativas, a medida em que as ações do programa de conformidade têm seu desempenho reconhecido como crucial para o desempenho de empresas, surge uma nova função de liderança responsável pelo departamento. Entenda quais são as atribuições do Chief Compliance Officer e a importância estratégica desta função nas empresas.

Quem é o Chief Compliance Officer?

CCO é a sigla para Chief Compliance Officer, também chamado de Compliance Officer, que é o cargo executivo responsável pelo cumprimento de normas internas e externas a uma empresa. Este profissional assume a posição estratégica e pode ou não fazer parte do Conselho, sendo um cargo de confiança ou mesmo desempenhado pelo próprio CEO da empresa.

A origem do CCO está relacionada historicamente à quebra da Bolsa em 1929, nos Estados Unidos, e a necessidade de regulação do mercado que tomou forma a partir dos anos de 1960, com a criação do Compliance para empresas pela Securities and Exchange Commission (SEC), organismo semelhante a Comissão de Valores Mobiliários no Brasil (CVM). 

Essa demanda por um responsável pela implementação do Compliance, que tem ganhado cada vez mais notoriedade no Brasil diante ao histórico de casos de corrupção na mídia, também levou o cargo de CCO a se tornar comum em outros setores do mercado, para além dos bancos que já possuem a função atribuída ao profissional chefe de compliance desde o início dos anos 2000.

Quais são as atribuições do CCO?

O CCO tem como principal função implementar o programa de conformidade, composto pelo código de conduta ética para todos os colaboradores de uma empresa e também a fornecedores, parceiros comerciais e demais agentes ligados indiretamente a ela. Sendo assim, o CCO, junto a sua equipe, tem atribuições como:

• Criar, implementar e revisar o código de conduta ética;
• Gerenciar todas as ações do programa de compliance;
• Criar mecanismos para garantir o cumprimento das normas;
• Receber informações e tomar decisões sobre desvios;
• Estruturar ações de valorização da cultura corporativa.

Entre outras funções que exigem que este profissional tenha perfil de liderança, para atuar como conselheiro e sensibilizador sobre a importância do cumprimento das normas no ambiente corporativo, a fim de promover um ambiente ético e com menos riscos de desvios, além do conhecimento técnico, jurídico e administrativo, geralmente exigido para esses tipos de casos.

Qual a importância de um CCO para empresa?

As vantagens do CCO para corporações que reconhecem a importância do cargo e incluem-no como parte da estrutura organizacional estão para além da responsabilização de um profissional sobre qualquer desvio dentro desse ambiente. 

O CCO nas empresas é uma peça chave para a imagem da organização perante a sociedade. Atos ilícitos e antiéticos, que interferem sobre os processos da empresa, devem ser identificados, quando existentes e, no cenário ideal, prevenidos por medidas de compliance. Aproveite para entender, com este outro artigo, como identificar e prevenir fraudes empresariais.