O que é Compliance?

 

Estar em conformidade com leis e normas de conduta ética poderia estar restrito ao pensamento de grandes corporações, mas se mostra cada vez mais essencial para empresas de todos os portes, afinal, trata-se de uma garantia à existência de negócios, independentemente do setor em que atua.

No Brasil, além das regulamentações trabalhistas, tributárias e concorrencial, por exemplo, existe a Lei Anticorrupção (12.846/13), ou Lei da Empresa Limpa, que responsabiliza casos de fraudes e corrupção em empresas e orienta sobre possíveis penalidades, assim como maneiras de prevenir riscos.

A seguir, entenda mais sobre o que é compliance, benefícios e como a análise de dados pode dar suporte a essas áreas.

Conceito de Compliance

Compliance tem origem no termo inglês, verbo “to comply” que forma a expressão “in compliance with”. Traduzindo para o mundo corporativo, significa “estar em conformidade com” leis e normas externas e também com a política interna da própria empresa.

A área de compliance, geralmente, é formada por profissionais e gestores que têm como função garantir a observância das regras através da criação de um código de conduta ético que serve a todos e qualquer pessoa física ou jurídica associada a empresa. Este ponto é fundamental para integridade corporativa que está intimamente ligada à postura ética e o cumprimento de tais regras.

A partir disso, podemos concluir que compliance é mais que um setor que gerencia e fiscaliza processos internos: trata-se de uma conduta adotada que funciona para mitigar riscos como fraudes, sonegação, desvios e demais irregularidades, mas também para alinhar os propósitos, valores e normas a objetivos mercadológicos comuns às empresas, como o crescimento e valorização da imagem.

Benefícios para sua empresa

Para além da obrigação de observância da lei, o programa de compliance interno em empresas traz benefícios importantes para a imagem e respeitabilidade de uma empresa perante a sociedade como um todo. Alguns destes, são:

  • Eficiência na prevenção e gestão de riscos;
  • Segurança jurídica e financeira;
  • Redução de custos com multas e outras penalidades;
  • Descontos e prioridade em linhas de crédito;
  • Aumento da produtividade de colaboradores;
  • Manutenção da reputação com os públicos;
  • Valorização no mercado nacional e internacional;
  • Garantia da integridade empresarial;

Entre outras vantagens. Ou seja, na contramão do que se possa entender como custo na criação e manutenção de uma área de compliance, ganha-se em outros pontos.

Tipos de Compliance

Ainda que entendido como responsabilidade de todos, o compliance tem profissionais e funções específicas para criação do código de conduta ética que guiará todas as ações que envolvem a aplicação, fiscalização e auditoria, apuração e incentivo de denúncias sobre irregularidades e também a comunicação de informações.

Para isso, será necessário contar com a capilaridade desses profissionais responsáveis pelo programa de conformidade, que são chamados de compliance officer. Estes podem atuar no controle de áreas distintas como as de:

  • Compliance Tributário;
  • Compliance Fiscal;
  • Compliance Trabalhista;
  • Compliance Social; 
  • Compliance Jurídico.

Entre outras. É importante destacar que, apesar de cada uma dessas cuidarem de questões específicas a cada área de uma empresa, todas elas estão ligadas às tomadas de decisões que envolvem a estrutura organizacional.

Como implementar compliance 

Entender o que é compliance é apenas o passo inicial para a implementação do programa de conformidade em empresas. Esta é uma tarefa complexa, mas fundamental para alcançar os benefícios e ajustar a política interna às demandas existentes em relação ao cumprimento das normas.

Portanto, é fundamental iniciar o processo de implementação de compliance mapeando os possíveis riscos de atitudes ilícitas e antiéticas. Os momentos subsequentes envolvem a criação de uma política interna para mitigar esses riscos e também conscientizar o público interno sobre a importância de estar em conformidade e observar, a todo momento, se este está sendo aplicado.

Em resumo, se faz necessário comunicar e definir canais eficientes para garantir que o compliance seja efetivamente implementado e faça parte da cultura da empresa, como dissemos, independentemente do porte ou setor de mercado. Neste caso, você também pode se interessar sobre como implementar um programa de compliance para pequenas e médias empresas.

RESUMINDO

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