Como a defesa do Consumidor e LGPD andam juntos?

 

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, ou simplesmente LGPD (Nº 13.709/18), trata sobre a privacidade de dados de indivíduos e é um ponto de atenção para empresas nacionais e estrangeiras. A tecnologia e a utilização dessa grande quantidade de dados, disponíveis nos mais diversos sistemas e para os mais variados fins, agora passa pela necessidade de garantir mais segurança para dados e informações sensíveis.

A LGPD, por exemplo, prevê que toda pessoa é proprietária de seus dados pessoais. Cabe ao indivíduo autorizar a captação e utilização desses dados, e este também tem o direito de solicitar a retirada de suas informações de bases de dados de empresas ou outras organizações.

Desse modo, entra em cena um possível alinhamento entre Direito do Consumidor com a LGPD. De fato, existem pontos interativos entre LGPD e o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Continue lendo para entender como a LGPD e a defesa do consumidor andam juntos.

Segurança de dados

Uma das principais preocupações da LGPD, e na realidade de qualquer estratégia e negócio que utiliza uma base de dados, deve ser sobre a segurança do seu sistema e de todas informações ali presentes.

Agora, considere que mesmo grandes empresas especializadas em tecnologia, como redes sociais, sistemas financeiros e até governamentais, sofrem com ataques e a exposição de seus dados. Dados pessoais, e ainda os chamados dados pessoais sensíveis, expostos podem trazer sérios prejuízos para uma pessoa.

No cenário brasileiro, antes mesmo da LGPD o consumidor já teria apoio para se defender – no caso, cobrando soluções de uma empresa – em caso de vazamento de seus dados.

Direitos do Consumidor

No Código de Defesa do Consumidor, instituído pela Lei Nº 8.078 de 1990, constam as seguintes definições:

Art. 43. O consumidor terá acesso às informações existentes em cadastros, fichas, registros e dados pessoais e de consumo arquivados sobre ele, bem como sobre as suas respectivas fontes.

§ 1° Os cadastros e dados de consumidores devem ser objetivos, claros, verdadeiros e em linguagem de fácil compreensão, não podendo conter informações negativas referentes a período superior a cinco anos.

§ 2° A abertura de cadastro, ficha, registro e dados pessoais e de consumo deverá ser comunicada por escrito ao consumidor, quando não solicitada por ele.

§ 3° O consumidor, sempre que encontrar inexatidão nos seus dados e cadastros, poderá exigir sua imediata correção, devendo o arquivista, no prazo de cinco dias úteis, comunicar a alteração aos eventuais destinatários das informações incorretas.

§ 4° Os bancos de dados e cadastros relativos a consumidores, os serviços de proteção ao crédito e congêneres são considerados entidades de caráter público.”

Ou seja, pontos que aparecem no CDC coincidem com o que hoje temos também na LGPD, tratando da propriedade e da autorização sobre dados pessoais.

O que muda com a LGPD?

Resumidamente, para atender à LGPD, cobra-se o máximo de transparência, respeito e segurança quanto aos dados pessoais. Existem especificidades quanto à coleta, armazenamento, transmissão, compartilhamento, utilização e mais uma série de trabalhos com bases de dados. Conheça a LGPD, utilize ferramentas que já se orientam pelas normas e, se necessário, consulte profissionais e consultorias jurídicas para uma organização mais atenta.

Não deixe de conferir também nosso especial sobre privacidade de dados, com dicas valiosas e conceitos essenciais para estruturar as operações da sua empresa.

RESUMINDO

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, ou simplesmente LGPD (Nº 13.709/18), trata sobre a privacidade de dados de indivíduos e é um ponto de atenção para empresas nacionais e estrangeiras.

leia também

agosto 4, 2021
Como o Marketing Data Streaming pode ajudar a sua empresa

Entenda como o Marketing Data Streaming pode ajudar a sua empresa

Entenda como o Marketing Data Streaming pode ajudar a sua empresa   Sempre falamos em […]
julho 28, 2021
Práticas de Branding para alavancar os negócios

Boas práticas de Branding para alavancar os negócios

Boas práticas de Branding para alavancar os negócios   Os gestores mais atentos já sabem […]
julho 21, 2021
Estratégias para Inbound Marketing B2B

Estratégias para Inbound Marketing B2B

Estratégias para Inbound Marketing B2B   Alcançar novas oportunidades de negócios exige uma boa estratégia […]
julho 14, 2021
defesa do Consumidor e LGPD

Como a defesa do Consumidor e LGPD andam juntos?

ShareTweetPin0sharesComo a defesa do Consumidor e LGPD andam juntos?   A Lei Geral de Proteção […]